Mulheres: Espaços de Lutas e Conquistas

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Ao longo dos séculos, as mulheres nunca tiveram uma vida fácil. Observando a história, cada conquista obtida pelas mulheres foi fruto de muita luta, muito sacrifício, às vezes até da própria vida. Nada mais distante da realidade do que afirmar que a mulher é o "sexo frágil", pois para o protagonismo feminino, e avanços em termos de conquistas práticas, foi necessário muita força e persistência. Para relembrar essa história e renovar a cada ano esse espírito de luta foi criado o Dia Internacional da Mulher.

No Brasil, as mulheres enfrentaram, e ainda enfrentam, muitas dificuldades para fazer valer seus direitos, mas nem por isso ficam alienadas ou conformadas com a situação. Em uma sociedade em que é preciso conquistar cada espaço, as mulheres já demostraram o quanto já caminharam para fazer valer suas escolhas, para fazer ouvir a sua voz.

 Principais Lutas Das Mulheres na História

As conquistas femininas no Brasil e no mundo não param! Mesmo traçando uma linha do tempo, podemos acabar sendo injustos ao deixar de fora detalhes importantes originados de reivindicações antigas.

Apesar disso, tentaremos incluir as mais relevantes, no sentido de contemplar direitos que incluem contingente maior de mulheres. Entretanto, frisamos que toda e qualquer mudança é válida e igualmente importante para todo o sexo feminino.

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola;

Somente em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária. 

1852 – Primeiro jornal feminino;

Editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar. Depois disso, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873. 

1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades;

O acesso à educação é um dos principais recursos para a emancipação das mulheres, antes resumidas à esfera doméstica. Somente em 1879 elas têm acesso  às universidades, mas hoje elas são maioria na educação superior brasileira, segundo o Censo da Educação Superior 2018, realizado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

1910 – O primeiro partido político feminino é criado;

O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação feminina.

1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto;

O sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932. Uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada;

Somente em 27 de agosto, com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação. 

1977 – É aprovada a Lei do Divórcio;

Somente a partir da Lei nº 6.515/1977, promulgada em 26 de dezembro de 1977, é que o divórcio tornou-se uma opção legal no Brasil.

1979 – Direito à prática do futebol;

Um decreto da Era Vargas estabelecia que as mulheres não podiam praticar esportes determinados como incompatíveis com as “condições de sua natureza”.

1988 – Primeiro encontro nacional de mulheres negras;

Aproximadamente 450 mulheres negras promoveram diversos eventos em diferentes estados do Brasil para debater questões do feminismo negro 

2006 – Lei Maria da Penha;

A Lei nº 11.340/2002 foi sancionada para combater a violência contra a mulher e ganhou o nome de Maria da Penha em alusão a farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes.

2015 – É sancionada a Lei do Feminicídio;

A Constituição Federal reconhece a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio.

2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime;

A partir da Lei nº 13.718/2018 o assédio passa a ser considerado crime no Brasil.

Lei Maria da Penha

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A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.

A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

Características

A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.

Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Novidades Trazidas com a Lei Maria da Penha:

·         Prisão do suspeito de agressão;

·         a violência doméstica passar a ser um agravante para aumentar a pena;

·         não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas;

·         ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes;

·         assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.

História

Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la. Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.

Por sua parte, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade. Em 1994, Maria da Penha lança o livro “Sobrevivi...posso contar” onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas. Da mesma forma, resolve acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes organismos encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002 quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta maneira, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica. Anos depois de ter entrado em vigor, a lei Maria da Penha pode ser considerada um sucesso. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.

Números da Violência contra a Mulher no Brasil

Apesar do sucesso da Lei Maria da Penha, as estatísticas da violência contra a mulher no Brasil continuam altas. Veja estes dados:

Todos os dias cerca de 13 mulheres são assassinadas no Brasil, sendo os dados do Mapa da Violência, de 2015, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Em 2013 foram registrados 4.762 assassinatos de mulheres. Destes, 50,3% foram cometidos por familiares, e neste universo, 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex., de acordo com a mesma pesquisa.

3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos segundo pesquisa feita pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014).

Violência Contra a Mulher

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A violência contra a mulher é considerado todo e qualquer ato de omissão ou de agressão baseados no gênero. É considerada violência se causarem "morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

 

Tipos de Violência Contra a Mulher

Os tipos de violência contra a mulher estão definidos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), como:

1. Violência física: A violência física ocorre quando há algum risco à integridade ou saúde corporal da mulher. A violência física se manifesta principalmente em: tapas, chutes, socos, estrangulamento, sufocamento, imobilização forçada, arremesso de objetos, lesões por arma de fogo ou armas brancas (objetos cortantes ou perfurantes), lesões por queimaduras.

2. Violência psicológica: Violência psicológica é considerada qualquer ação que possa causar dano emocional, para a autoestima ou que restrinja a liberdade e autodeterminação e coloque em risco sua saúde psicológica. A violência psicológica se manifesta em: insultos, humilhação, ridicularização, ameaças, manipulação, chantagem

Perseguição, violação da privacidade e da intimidade, controle dos comportamentos e ações, restrições do direito de ir e vir, à educação e à informação, controle constante, exploração.

3. Violência sexual: Violência sexual é a conduta na qual a mulher é constrangida a presenciar, realizar ou participar de relação sexual contra a sua vontade. Também é considerada violência sexual as ações que impedem ou limitam seus direitos sexuais e reprodutivos. A violência sexual se manifesta em: estupro - forçar relação sexual pelo uso da força, chantagem, manipulação, ameaça ou por incapacidade de manifestação de consentimento, imposição da prática de atos sexuais indesejados ou repudiados impor ou negar o uso de métodos contraceptivos forçar ou provocar aborto impor gravidez, matrimônio ou prostituição.

4. Violência patrimonial: A violência patrimonial é compreendida como todo ato que resulte em prejuízo econômico, aos bens ou patrimônio da mulher. A violência patrimonial se manifesta em: roubo, furto ou dano aos bens pessoais destruição de documentos, danificar intencionalmente material de trabalho, danificar intencionalmente objetos de valor financeiro ou afetivo, controle constante sobre o dinheiro e as despesas.

5. Violência moral: Violência moral é qualquer ato de injúria, calúnia e difamação que atente contra a integridade moral da mulher. A violência moral se manifesta em:

acusações falsas, publicação ou exposição da vida íntima, insinuações ou falas que atentem contra a índole da mulher.

 Dica de Leitura do Blog

Eu sou Malala: A História da Garota Que Defendeu o Direito à Educação e Foi Baleada Pelo Talibã

Autoras: Malala Yousafzai e Christina Lamb
Tradutores: Caroline Chang, Denise Bottman, George Schlesinger e Luciano Vieira Machado
Editora: Companhia das Letras
Ano de publicação: 2013
344 páginas

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Resumo: Quem é Malala? O mundo a conheceu em outubro de 2012, quando foi baleada por extremistas do Talibã por insistir no direito das mulheres à educação. Mas Malala não é apenas um símbolo de luta por uma causa nobre. É uma personalidade excepcional, criada num ambiente rodeado por adversidades impensáveis ao leitor de países habituados à democracia. Eu sou Malala conta a história de uma menina que, aos dezesseis anos, foi convidada a dirigir-se ao mundo em um discurso na sede das Nações Unidas, em Nova York. Apesar de seus poucos anos de vida, sua trajetória condensa os impasses de uma família exilada pelo terrorismo global e os obstáculos à valorização da mulher no mundo muçulmano.

Fonte: Companhia das Letras

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Vídeo: Lei Maria da Penha em Cordel | Fafá Conta

REFERÊNCIAS

1. Dia Internacional da Mulher: lutas, desafios e conquistas. Disponível em: https://www.pastoraldacrianca.org.br/dia-internacional-da-mulher/lutas-desafios-e-conquistas

2. As conquistas das mulheres ao longo da história. Disponível em: https://www.futura.org.br/as-conquistas-das-mulheres-ao-longo-da-historia/

3. Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/lei-maria-da-penha/

4. Violência Contra a Mulher. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/violencia-contra-a-mulher/